{"id":128271,"date":"2025-01-23T19:40:29","date_gmt":"2025-01-23T19:40:29","guid":{"rendered":"https:\/\/kinamihealth.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-02-12T10:59:16","modified_gmt":"2026-02-12T10:59:16","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/kinamihealth.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"128271\" class=\"elementor elementor-128271 elementor-107\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-fb6ed9c e-con-full e-flex e-con e-parent\" data-id=\"fb6ed9c\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f732a55 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"f732a55\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-e543e98 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"e543e98\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE COMPRA<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-0b7be8b elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"0b7be8b\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><strong><b>1. Pre\u00e2mbulo<\/b><\/strong><br \/>1.1<br \/>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es de venda (os \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es\u201d) aplicam-se a todas as vendas e entregas de produtos da Kinami Limited, Room 4, Office 18, Block 19, Vicenti Buildings, Triq Id-Dejqa, Valletta, VLT 1432, Malta, N\u00famero de Empresa C107347 (\u201cKinami Limited\u201d) e \u00e0 sua empresa como fornecedor (o \u201cFornecedor\u201d (seja singular ou plural)).<\/p>\n<p>1.2<br \/>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o incorporados no acordo entre as partes por refer\u00eancia do pedido de compra escrito submetido pela Kinami Limited ao Fornecedor e do envio dos termos e condi\u00e7\u00f5es ao Fornecedor.<\/p>\n<p>1.3<br \/>Todos e quaisquer produtos fornecidos pela Kinami Limited est\u00e3o cobertos por estes termos e condi\u00e7\u00f5es, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, dispositivos m\u00e9dicos, cosm\u00e9ticos e descart\u00e1veis.<\/p>\n<p>1.4<br \/>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es coexistir\u00e3o com quaisquer outros acordos celebrados pelas partes e ter\u00e3o preced\u00eancia em caso de quaisquer inconsist\u00eancias.<\/p>\n<p><b>2. <\/b><strong><b>Fornecimento e entrega<\/b><\/strong><br \/>2.1<br \/>A Kinami Limited e o Fornecedor acordar\u00e3o os detalhes do fornecimento, e a Kinami Limited confirmar\u00e1 posteriormente o acordo no pedido de compra ao Fornecedor. A seguir, o Fornecedor emitir\u00e1 uma fatura pr\u00f3-forma \u00e0 Kinami Limited. Em caso de inconsist\u00eancias entre acordos pr\u00e9vios sobre a compra, o pedido de compra e\/ou a fatura pr\u00f3-forma, o pedido de compra ter\u00e1 preced\u00eancia se o Fornecedor n\u00e3o tiver contestado o seu conte\u00fado dentro de 48 horas ap\u00f3s o seu recebimento.<\/p>\n<p>2.2<br \/>Salvo acordo em contr\u00e1rio, os produtos devem ser entregues no endere\u00e7o, armaz\u00e9m ou escrit\u00f3rio da Kinami Limited, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es, incluindo o prazo de entrega definido no pedido de compra.<\/p>\n<p>2.3<br \/>A Kinami Limited pagar\u00e1 as faturas no prazo definido no pedido de compra.<\/p>\n<p>2.4<br \/>Se os produtos n\u00e3o forem fornecidos \u00e0 Kinami Limited no prazo acordado, a Kinami Limited tem o direito de rescindir o pedido de compra. Caso a Kinami Limited deseje rescindir o pedido de compra de acordo com esta cl\u00e1usula, dever\u00e1 notificar o Fornecedor no m\u00e1ximo 48 horas ap\u00f3s o prazo de entrega acordado. No caso de ter sido efetuado algum pagamento antecipado, este deve ser devolvido integralmente e sem quaisquer dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 Kinami Limited dentro de 72 horas ap\u00f3s o recebimento do cancelamento do pedido de compra.<\/p>\n<p><b>3. <\/b><strong><b>Pedidos pendentes<\/b><\/strong><br \/>3.1<br \/>O Fornecedor deve informar a Kinami Limited o mais rapidamente poss\u00edvel se um produto estiver em atraso ou, por qualquer outro motivo, n\u00e3o puder ser entregue total ou parcialmente dentro do prazo de entrega acordado.<\/p>\n<p>3.2<br \/>Os pedidos pendentes devem ser entregues sem demora indevida. A Kinami Limited deve ser notificada do novo prazo de entrega.<\/p>\n<p>3.3<br \/>A Kinami Limited reserva-se o direito de cancelar pedidos pendentes e\/ou entregas atrasadas total ou parcialmente at\u00e9 ao momento do aviso de expedi\u00e7\u00e3o \u00e0 Kinami Limited.<\/p>\n<p>3.4<br \/>Salvo estipula\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria no pedido de compra, os produtos entregues devem ter, no momento da entrega, pelo menos 6 meses de validade restante.<\/p>\n<p><b>4. <\/b><strong><b>Consigna\u00e7\u00e3o<\/b><\/strong><br \/>4.1<br \/>Os produtos devem ser entregues \u00e0 Kinami Limited prontos para transporte, em embalagem e rotulagem apropriadas para a armazenagem dos produtos e modo de transporte razoavelmente especificados pela Kinami Limited, de acordo com o acordo, estes termos e condi\u00e7\u00f5es, bem como a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e normas da ind\u00fastria.<\/p>\n<p>4.2<br \/>As caixas de transporte devem ser marcadas com o nome do Fornecedor e estar livres de r\u00f3tulos e marca\u00e7\u00f5es antigas ou irrelevantes.<\/p>\n<p>4.3<br \/>O Fornecedor deve colocar documenta\u00e7\u00e3o com as seguintes informa\u00e7\u00f5es dentro ou sobre a caixa de transporte:<\/p>\n<ol>\n<li>Nome do produto<\/li>\n<li>N\u00famero do artigo<\/li>\n<li>N\u00famero do lote<\/li>\n<li>Data de validade<\/li>\n<li>N\u00famero de embalagens na caixa<\/li>\n<li>N\u00famero de embalagens na unidade de conveni\u00eancia<\/li>\n<li>Produtos com requisitos especiais de armazenamento devem ser claramente marcados e embalados separadamente de outros produtos: produtos frios e congelados, produtos perigosos, paletes mistos e caixas mistas ou produtos de licita\u00e7\u00e3o, pedidos pendentes ou produtos de campanha. \u201cClaramente marcados\u201d significa etiqueta vis\u00edvel (n\u00e3o branca) com a l\u00edngua exigida colocada em todos os lados das caixas\/paletes a cada 50 unidades ou mais.<\/li>\n<\/ol>\n<p>4.4<br \/>O Fornecedor deve envidar os melhores esfor\u00e7os para garantir que os produtos sejam entregues devidamente embalados em paletes e\/ou caixas de transporte de tamanho e quantidade ideais. Deve ser considerada a transfer\u00eancia subsequente.<\/p>\n<p>4.5<br \/>Se a Kinami Limited assumir o risco do transporte dos produtos a partir do Fornecedor, este deve cooperar total e lealmente com a Kinami Limited nos esfor\u00e7os para estabelecer uma reclama\u00e7\u00e3o contra o transportador.<\/p>\n<p>4.6<br \/>No caso de devolu\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e0 Kinami Limited pelo Fornecedor, independentemente do motivo, o Fornecedor assume o risco dos produtos durante o transporte.<\/p>\n<p><b>5. <\/b><strong><b>Informa\u00e7\u00f5es<\/b><\/strong><br \/>5.1<br \/>Em conex\u00e3o com um pedido de compra submetido pela Kinami Limited, o Fornecedor deve, ap\u00f3s o recebimento e no m\u00e1ximo 48 horas depois, fornecer informa\u00e7\u00f5es, <em><i>ex.: <\/i><\/em>em uma fatura pr\u00f3-forma, sobre:<\/p>\n<ol>\n<li>Nome e endere\u00e7o do Fornecedor<\/li>\n<li>Data de envio do produto<\/li>\n<li>Nome do produto<\/li>\n<li>N\u00famero do artigo, forma, concentra\u00e7\u00e3o e tamanho da embalagem<\/li>\n<li>Requisitos para condi\u00e7\u00f5es especiais de armazenamento.<\/li>\n<\/ol>\n<p>5.2<br \/>Cada remessa deve ser acompanhada por uma nota de entrega por entrega. A nota de entrega deve conter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ol>\n<li>Nome do produto<\/li>\n<li>Quantidade (n\u00famero de paletes e caixas de transporte)<\/li>\n<li>N\u00famero do artigo, forma, concentra\u00e7\u00e3o e tamanho da embalagem<\/li>\n<li>N\u00famero do lote<\/li>\n<li>Data de validade<\/li>\n<li>Requisitos para condi\u00e7\u00f5es especiais de armazenamento<\/li>\n<li>Notas e avisos de seguran\u00e7a<\/li>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o da Kinami Limited como cliente<\/li>\n<li>N\u00famero e unidades por unidade comercial<\/li>\n<li>Nome e endere\u00e7o do Fornecedor<\/li>\n<li>Nome e endere\u00e7o do destinat\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n<p>5.3<br \/>Al\u00e9m disso, no envio, o Fornecedor (caso seja respons\u00e1vel pelo transporte) deve imediatamente, por email, fornecer \u00e0 Kinami Limited informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n<ol>\n<li>M\u00e9todo de envio<\/li>\n<li>Nome do transportador<\/li>\n<li>N\u00famero de rastreamento<\/li>\n<li>Data estimada de chegada.<\/li>\n<\/ol>\n<p>5.4<br \/>A falha em fornecer qualquer uma das informa\u00e7\u00f5es definidas nesta se\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada uma viola\u00e7\u00e3o material do pedido de compra.<\/p>\n<p><b>6. <\/b><strong><b>Compra de dispositivos m\u00e9dicos (requisitos adicionais)<\/b><\/strong><br \/>6.1<br \/>O Fornecedor garante que (i) todos os dispositivos m\u00e9dicos comprados pela Kinami Limited possuem marca\u00e7\u00e3o CE v\u00e1lida e legal e (ii) que o fabricante estabelecido fora da UE nomeou um representante na UE. Al\u00e9m disso, todos os produtos fornecidos devem conter, no m\u00ednimo, a l\u00edngua inglesa na embalagem externa e no folheto.<\/p>\n<p><b>7. <\/b><strong><b>Controle de qualidade<\/b><\/strong><br \/>7.1<br \/>Na medida permitida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o Fornecedor deve realizar controle de qualidade de sa\u00edda para garantir a qualidade dos produtos entregues \u00e0 Kinami Limited. O Fornecedor deve envidar os melhores esfor\u00e7os para realizar o controle de qualidade de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e as melhores pr\u00e1ticas da ind\u00fastria.<\/p>\n<p><b>8. <\/b><strong><b>Obriga\u00e7\u00f5es de informar e recall de produtos<\/b><\/strong><br \/>8.1<br \/>O Fornecedor deve, no prazo de 5 dias a partir do momento em que a informa\u00e7\u00e3o sobre um evento adverso chegar ou deveria ter chegado ao seu conhecimento, fornecer todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis \u00e0 Kinami Limited. Neste contexto, um evento adverso significa (i) qualquer mau funcionamento, falha, defeito ou deteriora\u00e7\u00e3o nas caracter\u00edsticas e\/ou desempenho de um produto, bem como qualquer inadequa\u00e7\u00e3o na rotulagem ou nas instru\u00e7\u00f5es de uso que, direta ou indiretamente, tenha, possa ou poderia ter levado \u00e0 morte de um paciente ou usu\u00e1rio ou de outras pessoas, ou a uma deteriora\u00e7\u00e3o grave do seu estado de sa\u00fade e (ii) qualquer raz\u00e3o t\u00e9cnica ou m\u00e9dica relacionada \u00e0s caracter\u00edsticas ou desempenho de um produto que leve a um recall sistem\u00e1tico de produtos do mesmo tipo pelo Fornecedor.<\/p>\n<p>8.2<br \/>O Fornecedor deve informar imediatamente a Kinami Limited sobre quaisquer reclama\u00e7\u00f5es referentes aos produtos. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas devem incluir uma descri\u00e7\u00e3o completa da reclama\u00e7\u00e3o e qualquer a\u00e7\u00e3o tomada em resposta pelo Fornecedor.<\/p>\n<p>8.3<br \/>Se o Fornecedor tomar conhecimento de qualquer outra informa\u00e7\u00e3o sobre os produtos, direitos de propriedade intelectual ou infra\u00e7\u00f5es destes direitos relativos aos produtos que considere razoavelmente relevante para a Kinami Limited, deve reportar imediatamente tais informa\u00e7\u00f5es. O Fornecedor ter\u00e1 a condu\u00e7\u00e3o exclusiva da defesa, \u00e0s suas expensas. A Kinami Limited cooperar\u00e1 na defesa, na medida razoavelmente solicitada pelo Fornecedor, \u00e0s custas do Fornecedor. O Fornecedor deve fornecer documenta\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e0 Kinami Limited.<\/p>\n<p>8.4<br \/>A Kinami Limited notificar\u00e1 o Fornecedor imediatamente caso tenha conhecimento de um recall de produto.<\/p>\n<p><b>9. <\/b><strong><b>Garantias<\/b><\/strong><br \/>9.1<br \/>O Fornecedor garante que os produtos entregues \u00e0 Kinami Limited (i) s\u00e3o fornecidos no prazo acordado, (ii) correspondem ao que foi encomendado e (iii) foram devidamente armazenados de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de armazenamento do produto durante o transporte. Mediante solicita\u00e7\u00e3o, o Fornecedor deve fornecer \u00e0 Kinami Limited documenta\u00e7\u00e3o de suporte (caso seja respons\u00e1vel pelo transporte).<\/p>\n<p>9.2<br \/>Al\u00e9m disso, o Fornecedor garante que a Kinami Limited tem direito de revender os produtos no atacado e que n\u00e3o existem limita\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o\/venda de atacado dos produtos em todo o mundo.<\/p>\n<p>9.3<br \/>O Fornecedor garante que quaisquer obriga\u00e7\u00f5es de manuseio associadas aos produtos foram cumpridas pelo Fornecedor e seus fornecedores anteriores, e que fornecer\u00e1 documenta\u00e7\u00e3o sobre tal manuseio imediatamente mediante solicita\u00e7\u00e3o da Kinami Limited.<\/p>\n<p><b>10. <\/b><strong><b>Quest\u00f5es regulat\u00f3rias<\/b><\/strong><br \/>10.1<br \/>A Kinami Limited isenta-se de qualquer responsabilidade quanto \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o exigidas pelos seus clientes ou ao cumprimento de quaisquer requisitos regulat\u00f3rios de registro dos produtos a serem comercializados ou vendidos pelo Cliente.<\/p>\n<p><b>11. <\/b><strong><b>Compensa\u00e7\u00e3o<\/b><\/strong><br \/>11.1<br \/>A Kinami Limited tem o direito de compensar qualquer montante a pagar, proveniente do mesmo ou de outros pedidos de compra, ao Fornecedor, caso este tenha entregue produtos \u00e0 Kinami Limited que deem direito a reembolso do valor pago ou outra responsabilidade por parte do Fornecedor.<\/p>\n<p><b>12. <\/b><strong><b>Responsabilidade<\/b><\/strong><br \/>12.1<br \/>A Kinami Limited \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de danos de acordo com as regras ordin\u00e1rias da lei dinamarquesa, com as limita\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es definidas nestes termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>12.2<br \/>A Kinami Limited n\u00e3o pagar\u00e1 danos por quaisquer perdas indiretas ou danos consequenciais sofridos pelo Fornecedor ou por terceiros. Perdas indiretas ou danos consequenciais incluem, mas n\u00e3o se limitam a, perda de oportunidades de neg\u00f3cios, perda de lucro, perda de boa reputa\u00e7\u00e3o, perda de juros e obriga\u00e7\u00e3o de pagar quaisquer penalidades, multas ou indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>12.3<br \/>A responsabilidade total agregada da Kinami Limited por quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, incluindo danos, est\u00e1 limitada a um montante igual ao pre\u00e7o de compra pago pelos produtos aos quais as reclama\u00e7\u00f5es se referem. A limita\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria acima aplica-se independentemente da sua base e inclui, na m\u00e1xima extens\u00e3o poss\u00edvel, reclama\u00e7\u00f5es baseadas em atos de neglig\u00eancia (seja neglig\u00eancia comum ou grave), responsabilidade objetiva, responsabilidade por produtos, <em><i>etc<\/i><\/em>.<\/p>\n<p><b>13. <\/b><strong><b>Lei aplic\u00e1vel e foro<\/b><\/strong><br \/>13.1<br \/>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es, incluindo disputas sobre sua exist\u00eancia ou validade, s\u00e3o regidos pela lei dinamarquesa, independentemente de quaisquer regras de conflito de leis que poderiam resultar na aplica\u00e7\u00e3o da lei de outra jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e0 disputa.<\/p>\n<p>13.2<br \/>Qualquer disputa decorrente de, ou em conex\u00e3o com, estes termos e condi\u00e7\u00f5es, incluindo disputas sobre sua exist\u00eancia ou validade, deve ser resolvida pelos tribunais ordin\u00e1rios da Dinamarca, preferencialmente pelo tribunal de Frederiksberg como tribunal de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>13.3<br \/>N\u00e3o obstante a cl\u00e1usula 13.2, no que diz respeito a Fornecedores em pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o parte de uma conven\u00e7\u00e3o m\u00fatua sobre reconhecimento de senten\u00e7as com Malta e que s\u00e3o signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o de Arbitragem de Nova Iorque, qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 resolvida exclusivamente por arbitragem administrada pelo Malta Arbitration Centre, de acordo com suas regras de arbitragem em vigor na data de in\u00edcio do processo. O Malta Arbitration Centre nomear\u00e1 um \u00e1rbitro \u00fanico para atuar como presidente do tribunal arbitral. O processo arbitral ocorrer\u00e1 em Valletta, Malta.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-ccbcf3f elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"ccbcf3f\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-493fbff elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"493fbff\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p><b>1. <\/b><strong><b>Pre\u00e2mbulo<\/b><\/strong><br \/>1.1<br \/>Estes termos e condi\u00e7\u00f5es de venda (os &#8220;Termos e Condi\u00e7\u00f5es&#8221;) aplicam-se a todas as vendas e entregas de produtos da Kinami Limited, Sala 4, Escrit\u00f3rio 18, Bloco 19, Edif\u00edcios Viceni, Triq Id-Dejqa, Valletta, VLT 1432, Malta, N\u00famero da Empresa C107347 (&#8220;Kinami Limited&#8221;) ao cliente (o &#8220;Cliente&#8221;).<\/p>\n<p>1.2<br \/>Salvo acordo em contr\u00e1rio por escrito, todos os produtos vendidos pela Kinami Limited ao Cliente est\u00e3o abrangidos por estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, dispositivos m\u00e9dicos, cosm\u00e9ticos e descart\u00e1veis (o(s) &#8220;Produto(s)&#8221;).<\/p>\n<p><b>2. <\/b><strong><b>Ordens<\/b><\/strong><br \/>2.1<br \/>Um acordo vinculativo entre a Kinami Limited e o Cliente \u00e9 conclu\u00eddo quando a Kinami Limited confirma a encomenda de compra dos Produtos do Cliente (a &#8220;Ordem de Compra&#8221;) atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de uma fatura proforma.<\/p>\n<p>2.2<br \/>Qualquer declara\u00e7\u00e3o contida em qualquer Ordem de Compra ou documento semelhante, que n\u00e3o seja especificamente confirmada por escrito pela Kinami Limited atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de uma fatura proforma, n\u00e3o ser\u00e1 considerada um acordo entre as partes.<\/p>\n<p>2.3<br \/>Todas as faturas proforma est\u00e3o sujeitas \u00e0 disponibilidade dos Produtos, e a Kinami Limited reserva-se o direito de cancelar qualquer fatura ou acordo proforma de acordo com a cl\u00e1usula 14 abaixo.<\/p>\n<p>2.4<br \/>Uma Ordem de Compra \u00e9 vinculativa para o Cliente.<\/p>\n<p><b>3. <\/b><strong><b>Conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis<\/b><\/strong><br \/>3.1<br \/>A Kinami Limited atua como grossista internacional. Exceto conforme especificado nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, a Kinami Limited n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao Cliente ou aos Produtos nas jurisdi\u00e7\u00f5es onde o Cliente est\u00e1 estabelecido ou conduz neg\u00f3cios. <\/p>\n<p>3.2<br \/>Ao aceitar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, o Cliente assume proativamente a responsabilidade de cumprir e cumprir rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o internacional e local vigente para todo o manuseamento dos Produtos.<\/p>\n<p>3.3<br \/>O Cliente garante que obter\u00e1 e manter\u00e1 todas as licen\u00e7as, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es, bem como far\u00e1 todas as notifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s autoridades relevantes, necess\u00e1rias para a importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos Produtos, incluindo a revis\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de todas as embalagens, r\u00f3tulos e informa\u00e7\u00f5es do produto (por exemplo, o resumo das caracter\u00edsticas do produto e o folheto da embalagem) para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>3.4<br \/>O Cliente garante que ser\u00e1 respons\u00e1vel por todas as obriga\u00e7\u00f5es p\u00f3s-comercializa\u00e7\u00e3o (se existirem), incluindo atividades de vigil\u00e2ncia de mercado, como a comunica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es substanciais \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es e sistemas de qualidade do produto, reporte de eventos adversos, tratamento de reclama\u00e7\u00f5es, notifica\u00e7\u00f5es e recolhas aos clientes.<\/p>\n<p>3.5<br \/>O Cliente garante que quaisquer obriga\u00e7\u00f5es de manuseamento ou restri\u00e7\u00f5es de venda anexadas aos Produtos (decorrentes, por exemplo, destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, do pacote do produto ou das leis e regulamentos aplic\u00e1veis) relativamente \u00e0 revenda ou importa\u00e7\u00e3o futura dos Produtos ser\u00e3o cumpridas, e que o Cliente impor\u00e1 tais restri\u00e7\u00f5es a quaisquer clientes subsequentes dos Produtos.<br \/><strong><b><br \/><\/b><\/strong><strong><b>4. Pre\u00e7os<\/b><\/strong><br \/>4.1<br \/>Os pre\u00e7os indicados nas listas de pre\u00e7os e os pre\u00e7os j\u00e1 pagos n\u00e3o s\u00e3o vinculativos relativamente a Ordens de Compra subsequentes.<\/p>\n<p>4.2<br \/>Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, todos os pre\u00e7os s\u00e3o exclu\u00eddos de IVA, direitos aduaneiros, impostos e afins.<\/p>\n<p><b>5. <\/b><strong><b>Pagamento<\/b><\/strong><br \/>5.1<br \/>Salvo acordo em contr\u00e1rio por escrito, os Produtos est\u00e3o sujeitos a pagamento antecipado \u00e0 Kinami Limited. O envio dos Produtos n\u00e3o ser\u00e1 iniciado antes de o pagamento ter sido recebido pela Kinami Limited. <\/p>\n<p>5.2<br \/>Os Produtos permanecer\u00e3o propriedade da Kinami Limited at\u00e9 que o Cliente tenha liquidado todas as suas obriga\u00e7\u00f5es, incluindo o pagamento total do pre\u00e7o de compra e quaisquer juros em incumprimento.<\/p>\n<p>5.3<br \/>Se o Cliente n\u00e3o pagar qualquer montante na data de vencimento do pagamento, a Kinami Limited tem direito a cobrar juros em incumprimento \u00e0 taxa de 2 por cento por m\u00eas civil ou fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas a partir da data de vencimento.<\/p>\n<p>5.4<br \/>O Cliente n\u00e3o tem direito a deduzir quaisquer montantes a pagar \u00e0 Kinami Limited, seja provenientes das mesmas ou de outras Ordens de Compra.<br \/><strong><b><br \/><\/b><\/strong><strong><b>6. Entrega<\/b><\/strong><br \/>6.1<br \/>A Kinami Limited deve entregar os Produtos conforme acordado entre as partes do Cliente e cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com a fatura proforma e estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>6.2<br \/>Os termos de entrega aplic\u00e1veis (por exemplo, ex works ou DAP) est\u00e3o definidos na fatura proforma emitida pela Kinami Limited. Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na fatura proforma, os Produtos ser\u00e3o entregues ex-works (Incoterms 2020) nas instala\u00e7\u00f5es designadas pela Kinami Limited. <\/p>\n<p>6.3<br \/>Em caso de atraso, a Kinami Limited deve notificar prontamente o Cliente. O atraso s\u00f3 constitui uma viola\u00e7\u00e3o material destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es se tal atraso persistir por mais de 14 dias. Em caso de m\u00faltiplas remessas ser\u00e3o calculadas as 14 dias por envio.  <\/p>\n<p>6.4<br \/>A Kinami Limited reserva-se o direito de reter a entrega dos Produtos se qualquer montante devido \u00e0 Kinami Limited estiver em atraso ou se, na opini\u00e3o da Kinami Limited, a reputa\u00e7\u00e3o credit\u00edcia do Cliente tiver sido prejudicada por qualquer outro motivo, at\u00e9 ao momento da rece\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n<p>6.5<br \/>O \u00fanico e exclusivo recurso do Cliente em caso de atraso \u00e9 um cr\u00e9dito ou reembolso do montante da compra, a crit\u00e9rio da Kinami Limited.<\/p>\n<p><b>7. <\/b><strong><b>Defeitos<\/b><\/strong><strong><b><br \/><\/b><\/strong>7.1<br \/>Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, a Kinami Limited n\u00e3o faz qualquer representa\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o de facto, promessa ou garantia de qualquer tipo, expressa ou impl\u00edcita, relativamente ao Produto ou \u00e0 sua comercializabilidade ou adequa\u00e7\u00e3o para um determinado fim.<\/p>\n<p>7.2<br \/>Os produtos entregues pela Kinami Limited s\u00e3o considerados isentos de quaisquer defeitos e aprovados pelo Cliente, desde que os defeitos n\u00e3o forem reportados por escrito \u00e0 Kinami Limited assim que forem descobertos e, em nenhum caso, no prazo posterior a 3 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o dos Produtos pelo Cliente. A notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Kinami Limited deve incluir uma descri\u00e7\u00e3o completa e completa da reclama\u00e7\u00e3o e de qualquer a\u00e7\u00e3o tomada em resposta ao Cliente \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>7.3<br \/>O Cliente garante que o Cliente, e se o Cliente n\u00e3o tiver direito a faz\u00ea-lo, ent\u00e3o quaisquer clientes subsequentes que tenham direito a tal, realizar\u00e3o uma inspe\u00e7\u00e3o adequada dos Produtos entregues pela Kinami Limited imediatamente ap\u00f3s a entrega dos Produtos.<\/p>\n<p>7.4<br \/>No caso de queixas justificadas e devidamente notificadas, a Kinami Limited s\u00f3 \u00e9 obrigada, a seu crit\u00e9rio, a reduzir o pre\u00e7o, reparar o defeito, substituir os Produtos ou devolv\u00ea-los e reembolsar o pre\u00e7o de compra. Estas s\u00e3o as \u00fanicas solu\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para o Cliente. <\/p>\n<p>7.5<br \/>Produtos que a Kinami Limited consente ou ordena por escrito que sejam devolvidos, ser\u00e3o devolvidos (Incoterms 2020) pelo Cliente \u00e0 Kinami Limited ou a outro destino dirigido pela Kinami Limited. A Kinami Limited decidir\u00e1 os meios de transporte (por exemplo, por navio, a\u00e9reo, cami\u00e3o) e o agente de transporte em cada caso. <\/p>\n<p><b>8.  <\/b><strong><b>Produtos danificados no tr\u00e2nsito<\/b><\/strong><strong><b><br \/><\/b><\/strong>8.1<br \/>No caso de a Kinami Limited assumir o risco de frete dos Produtos para o Cliente de acordo com a fatura proforma, por exemplo, se for acordado ex-works, quaisquer reclama\u00e7\u00f5es por perda, falta, quebra, fuga ou outro dano ocorrido durante o tr\u00e2nsito devem ser notificadas \u00e0 Kinami Limited em info@kinamihealth.com imediatamente e n\u00e3o mais tardar de 3 dias ap\u00f3s o Cliente ter obtido ou deveria ter tido conhecimento da mesma. Reclama\u00e7\u00f5es recebidas ap\u00f3s este prazo n\u00e3o s\u00e3o aceites. <\/p>\n<p>8.2<br \/>A notifica\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada de fotografias relevantes da perda e do relat\u00f3rio feito pelo transportador, escassez, avaria ou dano. Reclama\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Cliente sem documenta\u00e7\u00e3o adequada ser\u00e3o rejeitadas. <\/p>\n<p>8.3<br \/>O Cliente cooperar\u00e1 plena e lealmente com a Kinami Limited nos seus esfor\u00e7os para estabelecer uma reclama\u00e7\u00e3o contra a seguradora.<\/p>\n<p>8.4<br \/>O \u00fanico e exclusivo recurso do Cliente em caso de dano durante o tr\u00e2nsito \u00e9 uma ordem de substitui\u00e7\u00e3o ou reembolso do montante da compra, a crit\u00e9rio da Kinami Limited. O Cliente renuncia a todos os outros recursos (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, danos indiretos e consequentes, etc.) em caso de danos durante o tr\u00e2nsito. <\/p>\n<p>8.5<br \/>Em todo o caso, a Kinami Limited n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por danos durante o tr\u00e2nsito quando tais danos sejam inferiores a 700 EUR. O montante \u00e9 calculado conforme a Ordem de Compra. <\/p>\n<p><b>9. <\/b><strong><b>Responsabilidade<\/b><\/strong><br \/>9.1<br \/>A Kinami Limited \u00e9 respons\u00e1vel de acordo com as regras ordin\u00e1rias da lei maltesa, com as limita\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es estabelecidas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>9.2<br \/>A Kinami Limited n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel perante o Cliente por danos por quaisquer perdas ou reclama\u00e7\u00f5es indiretas, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, reclama\u00e7\u00f5es por danos n\u00e3o relacionados com os Produtos, perda de lucro, perda de produ\u00e7\u00e3o, perda de goodwill, perdas operacionais ou quaisquer outras perdas indiretas.<\/p>\n<p>9.3<br \/>A responsabilidade total agregada da Kinami Limited por quaisquer e todas as reclama\u00e7\u00f5es, incluindo danos e\/ou reembolso do pre\u00e7o de compra, est\u00e1 limitada a um montante igual ao pre\u00e7o de compra pago pelos Produtos a que se referem as reclama\u00e7\u00f5es. A prescri\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria acima referida aplica-se independentemente da base da responsabilidade e incluir\u00e1, na maior extens\u00e3o poss\u00edvel, reclama\u00e7\u00f5es baseadas em atos de neglig\u00eancia (sejam normais ou graves), responsabilidade objetiva, responsabilidade por produtos, etc. <\/p>\n<p>9.4<br \/>Quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, incluindo alega\u00e7\u00f5es por viola\u00e7\u00e3o, remedia\u00e7\u00e3o de defeitos e atrasos, ser\u00e3o anuladas e obsoletas 3 meses ap\u00f3s a entrega dos Produtos, independentemente de o Cliente ter ou devido ter conhecimento da exist\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o.<br \/><strong><b><br \/><\/b><\/strong><strong><b>10.<\/b><\/strong> <strong><b>Direitos de terceiros<\/b><\/strong><br \/>10.1<br \/>As partes concordam que a Kinami Limited n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pela poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o dos Produtos de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.<\/p>\n<p>10.2<br \/>No caso de o Cliente receber notifica\u00e7\u00e3o ou ser informado de qualquer reclama\u00e7\u00e3o, processo ou exig\u00eancia devido a qualquer alegada viola\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual de terceiros relacionados com os Produtos, o Cliente deve notificar prontamente a Kinami Limited dessa situa\u00e7\u00e3o.<br \/><strong><b><br \/><\/b><\/strong><strong><b>11. Responsabilidade por produtos<\/b><\/strong><br \/>11.1<br \/>A Kinami Limited n\u00e3o se responsabiliza por danos corporais ou danos a produtos causados pelos Produtos, salvo na medida em que tal responsabilidade n\u00e3o possa ser exclu\u00edda ao abrigo da lei obrigat\u00f3ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>11.2<br \/>A Kinami Limited n\u00e3o se responsabiliza em nenhum caso por danos materiais causados pelos Produtos ap\u00f3s a entrega e\/ou enquanto estiver na posse do Cliente, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, danos a produtos fabricados pelo Cliente ou a produtos dos quais os produtos do Cliente fazem parte.<\/p>\n<p>11.3<br \/>A responsabilidade da Kinami Limited nunca exceder\u00e1 o montante anual de compra dos Produtos que d\u00e3o origem \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o, exceto no caso de danos pessoais.<\/p>\n<p>11.4<br \/>Se a Kinami Limited incorrer em responsabilidade pelo produto perante um terceiro pelo qual o Cliente \u00e9 legitimamente respons\u00e1vel, o Cliente dever\u00e1 indemnizar a Kinami Limited se e na mesma medida em que a responsabilidade da Kinami Limited for limitada de acordo com esta cl\u00e1usula 11, ou seja, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, situa\u00e7\u00f5es em que a Kinami Limited seja responsabilizada perante o terceiro embora n\u00e3o seja provada falha ou neglig\u00eancia por parte da Kinami Limited ou quando tal falha ou A neglig\u00eancia da Kinami Limited est\u00e1 comprovada, mas os danos a pagar pela Kinami Limited ao terceiro excedem os valores acima mencionados.<\/p>\n<p>11.5<br \/>A Kinami Limited tem o direito de apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o contra o Cliente no mesmo local, uma vez que um terceiro apresentou uma reclama\u00e7\u00e3o contra a Kinami Limited relativamente a uma disputa relativa \u00e0 responsabilidade pelo produto decorrente dos Produtos.<\/p>\n<p><b>12. <\/b><strong><b>Reporte e recorda\u00e7\u00e3o de eventos adversos<\/b><\/strong><br \/>12.1<br \/>O Cliente deve, no prazo de 5 dias a contar da data em que surgiram ou deveria ter chegado ao conhecimento do Cliente, fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel \u00e0 Kinami Limited. Neste sentido, um evento adverso significa (i) qualquer mau funcionamento, falha, defeito ou deteriora\u00e7\u00e3o nas caracter\u00edsticas e\/ou desempenho de um Produto, bem como qualquer inadequa\u00e7\u00e3o na rotulagem ou nas instru\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o que, direta ou indiretamente, possa ter levado, ou poderia ter levado \u00e0 morte de um paciente ou utilizador ou de outras pessoas, ou a uma deteriora\u00e7\u00e3o grave do seu estado de sa\u00fade e (ii) qualquer t\u00e9cnica ou raz\u00e3o m\u00e9dica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas ou desempenho de um produto, levando ao recall sistem\u00e1tico de Produtos do mesmo tipo pelo Cliente.   <\/p>\n<p>12.2<br \/>Se o Cliente tomar conhecimento de qualquer outra informa\u00e7\u00e3o relativa aos Produtos, incluindo poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual, que o Cliente considere razoavelmente relevante para a Kinami Limited, deve notificar imediatamente a Kinami Limited.<\/p>\n<p>12.3<br \/>A Kinami Limited notificar\u00e1 imediatamente o Cliente caso a Kinami Limited tenha conhecimento de um recall de produto e fornecer\u00e1 instru\u00e7\u00f5es sobre como ajudar a devolver todos os produtos afetados. A Kinami Limited pode determinar as medidas de recall exigidas ao Cliente com base em recall a recall, e o Cliente deve cumprir tais medidas, salvo se tais instru\u00e7\u00f5es violarem as leis e regulamentos aplic\u00e1veis ao Cliente. Sem mais instru\u00e7\u00f5es, o Cliente deve fornecer \u00e0 Kinami Limited qualquer documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel sobre avisos de apreens\u00e3o de ag\u00eancias p\u00fablicas e avisos de recolha enviados aos clientes subsequentes do Cliente. O Cliente suporta os seus pr\u00f3prios custos em rela\u00e7\u00e3o aos recalls dos Produtos. O Cliente presta toda a assist\u00eancia razo\u00e1vel solicitada pela Kinami Limited na condu\u00e7\u00e3o de um recall.    <br \/><strong><b><br \/><\/b><\/strong><strong><b>13. Impostos e outros pagamentos<\/b><\/strong><br \/>13.1<br \/>O Cliente \u00e9 respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a, transfer\u00eancia e pagamento de quaisquer impostos, despesas, encargos, taxas, taxas e outros pagamentos (os &#8220;Encargos&#8221;), impostos relativamente \u00e0 compra, venda, exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e outras a\u00e7\u00f5es relativas aos Produtos, ou, em geral, quaisquer Encargos decorrentes ou incidentais da atividade do seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio, independentemente de estes Encargos se referirem ou n\u00e3o aos Produtos.<br \/><strong><b><br \/><\/b><\/strong><strong><b>14. Circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias<\/b><\/strong><br \/>14.1<br \/>A Kinami Limited n\u00e3o se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por atraso no cumprimento ou incumprimento de quaisquer das suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, devido a circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias fora do controlo razo\u00e1vel da Kinami Limited.<br \/><strong><b><br \/><\/b><\/strong><strong><b>15. Confidencialidade<\/b><\/strong><br \/>15.1<br \/>As partes tratam como confidenciais todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos, incluindo pre\u00e7os e outros termos de entrega, recebidos da outra parte, bem como outras informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o comercial entre as partes, e n\u00e3o devem utilizar tais informa\u00e7\u00f5es, nem divulg\u00e1-las a terceiros, exceto na medida estritamente necess\u00e1ria para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es entre as partes ou se expressamente exigido por lei. Esta obriga\u00e7\u00e3o mant\u00e9m-se em vigor durante 5 anos ap\u00f3s a \u00faltima compra realizada pelo Cliente. <\/p>\n<p><b>16<strong>.<\/strong><\/b><strong><b>Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/b><\/strong><br \/>16.1<br \/>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, incluindo disputas relativas \u00e0 sua exist\u00eancia ou validade, s\u00e3o regidos pelas leis de Malta. independentemente de quaisquer regras de conflito de leis, que de outra forma poderiam resultar na aplica\u00e7\u00e3o das leis de outra jurisdi\u00e7\u00e3o ao lit\u00edgio, e excluindo quaisquer regras do direito internacional privado, como a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens (CISG). <\/p>\n<p>16.2<br \/>Qualquer lit\u00edgio decorrente, ou em liga\u00e7\u00e3o com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, incluindo lit\u00edgios, ser\u00e1 resolvido nos tribunais competentes de Malta, garantindo um processo legal simples para ambas as partes.<\/p>\n<p>16.3<br \/>N\u00e3o obstante a cl\u00e1usula 16.2, relativa a Clientes de pa\u00edses que n\u00e3o participem numa conven\u00e7\u00e3o m\u00fatua sobre o reconhecimento de senten\u00e7as com Malta e sejam signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o de Arbitragem de Nova Iorque, qualquer lit\u00edgio decorrente ou relacionado com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 resolvido exclusivamente por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem de Malta, de acordo com as suas regras de arbitragem em vigor no momento em que o processo for iniciado. O Centro de Arbitragem de Malta nomear\u00e1 um \u00e1rbitro \u00fanico para atuar como presidente do tribunal arbitral. O processo de arbitragem ter\u00e1 lugar em Valletta, Malta.&#8221;.<\/p>\n<p>16.4<br \/>Apesar do exposto acima, a Kinami Limited ter\u00e1 sempre o direito de iniciar processos legais na jurisdi\u00e7\u00e3o de origem do Cliente.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e condi\u00e7\u00f5es TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE COMPRA 1. Pre\u00e2mbulo1.1Estes termos e condi\u00e7\u00f5es de venda (os \u201cTermos e Condi\u00e7\u00f5es\u201d) aplicam-se a todas as vendas e entregas de produtos da Kinami Limited, Room 4, Office 18, Block 19, Vicenti Buildings, Triq Id-Dejqa, Valletta, VLT 1432, Malta, N\u00famero de Empresa C107347 (\u201cKinami Limited\u201d) e \u00e0 sua empresa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-128271","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Termos e condi\u00e7\u00f5es - Kinami Health<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Kinami Health - Termos e condi\u00e7\u00f5es\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kinamihealth.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/128271\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Termos e condi\u00e7\u00f5es - 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